PARECER DO DERAP SOBRE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL E PAGAMENTO DOS ATRASADOS DO AUMENTO DE 2011 PARA INATIVOS

Na última 6ª feira, dia 16 de setembro de 2011, às 11:33h, recebemos um e-mail do Sr. José Pereira da Silva Filho, agente administrativo do CEPRO/DERAP/SE/MP, que nos enviou, cumprindo ordens do Dr. Ubiraci Raposo, diretor do DERAP, e da Dra. Maira Freitas, cujo texto reproduzimos abaixo, seguido do Parecer nº 1031-3.13/2011/RA/CONJUR/MP-CGU/AGU, de 09 de setembro de 2011:

“Prezados Senhores,

De ordem do Dr. Ubiraci Raposo, Diretor do Departamento de Administração de Pessoal de Órgãos Extintos (DERAP), encaminho a Vossa Senhoria cópia do Parecer nº 1031-3.13/2011/RA/CONJUR/MP-CGU/AGU, datado de 09 de setembro de 20011, que analisou o pedido de complementação de aposentadorias e pensões, decorrente dos pedidos de ex-empregados da RFFSA transferidos para  empresas públicas estaduais.

Informo, ainda, de ordem da Drª. Maira Freitas, que os atrasados de maio/2011 a agosto/2011 referentes aos Dissídios da tabela 2011, estão sendo calculados pelo Setor responsável com provável competência para outubro e pagamento para novembro de 2011, qualquer alteração relativa às datas, será imediatamente comunicada aos Senhores. Por gentileza informe aos aposentados e pensionistas das respectivas associações e sindicatos da categoria.”

Esta Associação cumpre, assim, o seu dever de divulgar todas as notícias de interesse da categoria, tão logo cheguem ao nosso conhecimento. Desta forma, estaremos dando chance aos nossos Associados e internautas que nos consultam, que possam ser prejudicados pelo referido Parecer, de adotarem as medidas que julgarem necessárias à manutenção do seu direito à Complementação Salarial das Leis 8.186/1991 e 10.478/2002.

Contudo desejamos informar que, nos próximos dias, o assunto será avaliado em reunião a ser realizada com os líderes das principais entidades ferroviárias, para posterior pronunciamento conjunto de sugestões quanto às medidas que julgarmos serem as mais adequadas, com maior possibilidade de êxito e menos arriscadas.