EXTRA-EXTRA-EXTRA 3!
Conforme adiantamos no texto "EXTRA-EXTRA-EXTRA 2", divulgado neste
site, estamos transcrevendo o teor do Ofício nº 138/DERAP/SE/MP, de 01
de fevereiro de 2010, redigido em resposta ao nosso Oficio nº 14/10, que
trata dos Atos publicados no Diário Oficial da União, relativos à
concessão de Complementações de aposentadorias e pensões.
Estamos ultimando a redação de novo Oficio ao Dr. Ubiraci Raposo, após
avaliação de nossa Diretoria e Consultoria Especial, através do qual
iremos expor o nosso entendimento sobre a matéria com base na Legislação
em vigor e Atos Normativos já existentes, que regem o assunto.